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TCU condena ex-prefeito de Autazes (AM) |
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09-Mar-2010 |
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Inácio da Silva Siqueira de Melo, ex-prefeito de Autazes (AM), e a empresa J.S. Veículos Ltda a devolver R$ 570.529,56, valor atualizado, aos cofres da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por irregularidades na execução de convênio para a aquisição de “Patrulha Mecânica de Terraplanagem”, composta por um caminhão basculante, uma motoniveladora e uma pá carregadeira. Também foi aplicada multa individual aos responsáveis, no valor de R$ 10 mil, que deverá ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional. Eles têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para que sejam tomadas as devidas providências. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso a decisão.
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